STF analisa disputa sobre ITBI em holdings e mercado imobiliário – Papo Imobiliário

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O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral do Recurso Extraordinário nº 1.495.108 (Tema 1.348), que discute a imunidade do ITBI nas operações de integralização de capital com bens imóveis, inclusive em empresas com atividade preponderantemente imobiliária. A Constituição Federal, no artigo 156, § 2º, inciso I, estabelece que “não incide sobre a transmissão […]